As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e são susceptíveis de alteração a qualquer momento.

Última atualização: 22 de março de 2022

Páginas genéricas para consulta de informação:

 Reopen Europa
 IATA Travel Centre

Portugal está com restrições para todos os passageiros, nacionais ou estrangeiros, que regressem de viagens com origem em países não-Schengen ou não pertencentes à UE, em que é obrigatório apresentar teste negativo à chegada a Portugal e, consequentemente, teste negativo à partida do ponto de regresso no check-in do voo ou na porta de embarque, realizado até às 72h que antecedam o voo. Sem este teste os passageiros não irão embarcar. Consulte o Despacho n. 7595-A/2020

"O Passenger Locator Card (PLC) ou Cartão de Localização de Passageiro é um documento previsto na legislação internacional, no contexto de proteção da saúde pública, designadamente no que respeita a doenças transmissíveis, permitindo efetuar o rastreio de contactos de pessoas que venham a apresentar resultados positivos de infeção, através de dados fornecidos pelos passageiros de transportes aéreos. Auxilie as autoridades de saúde pública portuguesas a localizar passageiros que possam ter sido expostos à COVID-19."
O formulário PLCe está disponível online através do portal “Clean & Safe” no seguinte link

Açores

Viagens com certificado digital COVID19 de vacinação ou recuperação

1. Viagens domésticas
   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos domésticos (nacionais) não têm medidas de controlo de saúde pública à entrada.
2. Viagens internacionais

   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos internacionais diretos, e que sejam detentores do Certificado Digital COVID da UE DE VACINAÇÃO válido, isto é, 14 dias após a data da vacinação completa, não necessitam de realizar testes de despiste para a infeção por SARS-CoV-2.

   • No caso do Certificado Digital de RECUPERAÇÃO, estes tem uma validade de 180 dias após a recuperação.

   • Os certificados de vacinação emitidos pelos seguintes países são aceites nas mesmas condições que o Certificado Digital COVID19 da UE: Albânia, Andorra, Arménia, Benim, Cabo Verde, Salvador, Ilhas Faroé, Geórgia, Israel, Islândia. Jordânia, Líbano, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Macedónia do Norte, Noruega, Panamá, São Marinho, Sérvia, Singapura, Suíça, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Togo, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e dependências da Coroa (Jersey, Guernesey e Ilha de Man), Uruguai, Vaticano.

Viagens com certificado digital COVID19 de vacinação ou recuperação

1. Viagens domésticas
   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos domésticos (nacionais) não têm medidas de controlo de saúde pública à entrada.
2. Viagens internacionais

   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos internacionais diretos, e que sejam detentores do Certificado Digital COVID da UE DE TESTAGEM válido, não necessitam de realizar testes de despiste nos Açores.

   • Crianças com idade igual ou inferior a 12 anos podem viajar sem necessidade de certificado ou teste.

Viagens sem o certificado digital COVID19 da UE

1. Viagens domésticas
   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos domésticos (nacionais) não têm medidas de controlo de saúde pública à entrada.
2. Viagens internacionais

   • Todos os passageiros que viajam para os Açores em voos internacionais diretos, sem Certificado Digital COVID19, ficam obrigados à realização de teste pré-partida dentro das seguintes condições:

     • testes moleculares (PCR), válidos por 72 horas

     • rápido de antigénio, válidos por 24 horas
   • Informações importantes:
     Se realizar antecipadamente o teste, o relatório do exame realizado antes da partido do voo, deve conter as seguintes informações:
     - Identificação do passageiro;
     - Nome do laboratório acreditado onde o mesmo foi realizado, com menção à respetiva certificação;
     - Referência à utilização de qualquer uma das metodologias referidas acima;
     - Data de realização do teste;
     - Referência a amostra de “zaragatoa nasofaríngea ou orofaríngea”, “exsudado nasofaríngeo ou orofaríngeo”, “amostra respiratória” ou “exsudado respiratório”;
     - Resultado do teste como «negativo».
     - Deve apresentar o resultado do exame no momento em check-in em formato digital ou físico, excluindo-se o formato SMS.
      
   • São excepções à realização de teste à chegada:
     - Passageiros com idade igual ou inferior a doze anos;
     - Profissionais de saúde em serviço para transferência ou evacuação de doentes e que tenham o rastreio periódico de âmbito profissional atualizado, de acordo com a norma técnica da Autoridade de Saúde Regional em vigor à data;
     - Passageiros com doença devidamente comprovada por declaração médica que ateste a incompatibilidade anatómica e/ou clínica para a realização de teste de diagnóstico SARS-CoV-2, através de colheita de material biológico pela nasofaringe, caso em que os passageiros devem submeter previamente à sua deslocação, com a antecedência mínima de cinco dias úteis, a referida declaração à Autoridade de Saúde Regional para validação, sem prejuízo de realização de teste serológico à chegada à Região Autónoma dos Açores;
     - Tripulações de companhias aéreas que não circulem do lado «ar» para o lado «terra», na aceção terminológica em uso nos aeroportos nacionais, bem como as que se desloquem em serviço para fora da Região Autónoma dos Açores e regressem sem terem saído da aeronave.

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